Termos de Uso e Política de Privacidade

1.1. A Ensinaí é uma plataforma de tecnologia que atua exclusivamente como intermediadora, conectando (i) Usuários que buscam aulas particulares ("Alunos" ou "Responsáveis") e (ii) Usuários que ofertam seus serviços de ensino ("Professores").

1.2. A Ensinaí não presta serviços educacionais, não emprega os Professores e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela metodologia das aulas, que são de responsabilidade exclusiva dos Professores. Nossa função é fornecer o ambiente digital para facilitar essa conexão, incluindo ferramentas de busca, agendamento, comunicação e pagamento.

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A criação de perfil falso ou o uso de informações de terceiros constitui violação destes Termos.

2.2. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

2.3. O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser realizado sob a supervisão e com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, que se cadastra como "Responsável".

3.1. Do Professor:

1. Fornecer informações precisas sobre suas qualificações, experiência e as matérias que leciona.
2. Submeter-se ao processo de verificação de identidade da Plataforma.
3. Definir de forma autônoma seus horários, o valor de sua hora-aula e sua metodologia de ensino.
4. Conduzir as aulas com profissionalismo, pontualidade e respeito.
5. Manter uma comunicação clara com os Alunos através das ferramentas da Plataforma.

3.2. Do Aluno/Responsável:

1. Realizar o pagamento das aulas agendadas exclusivamente através dos meios disponibilizados na Plataforma.
2. Respeitar os horários agendados e as políticas de cancelamento.
3. Utilizar a Plataforma e os serviços do Professor para fins lícitos e educacionais.

3.3. Da Ensinaí:

1. Manter a Plataforma em funcionamento e aprimorar suas funcionalidades.
2. Processar os pagamentos de forma segura, por meio de um provedor de serviços de pagamento parceiro.
3. Oferecer canais de suporte para auxiliar na resolução de problemas técnicos ou disputas entre Usuários, atuando como mediadora.
4. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a Ensinaí responderá solidariamente por falhas na prestação do serviço de intermediação que causem danos ao consumidor.

4.1. Os valores das aulas são definidos pelos Professores. A Ensinaí cobrará uma taxa de serviço sobre o valor de cada aula, informada de maneira clara ao Professor no momento da configuração de seu perfil e na confirmação de cada agendamento.

4.2. Os pagamentos são processados por um parceiro especializado. O repasse dos valores ao Professor será realizado após a confirmação da conclusão da aula, descontada a taxa de serviço, em prazo a ser definido e informado na Plataforma.

4.3. A Ensinaí não é responsável por inadimplência, mas garante o repasse ao professor dos pagamentos efetivamente confirmados pelo Aluno/Responsável através da Plataforma.

5.1. Após a conclusão de uma aula, Alunos/Responsáveis poderão avaliar publicamente o Professor. As avaliações devem ser verídicas e respeitosas.

5.2. A Ensinaí não se responsabiliza pelo conteúdo das avaliações, mas se reserva o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, como discursos de ódio, calúnia ou difamação, conforme o Marco Civil da Internet.

6.1. Coleta de Dados

Coletamos os dados que você fornece no cadastro (nome, e-mail, telefone, documentos para verificação), dados de uso da plataforma (logs, agendamentos, mensagens) e dados de pagamento (processados por nosso parceiro).

6.2. Finalidade

Utilizamos seus dados para:

1. Operar, manter e melhorar a Plataforma.
2. Conectar Alunos e Professores.
3. Processar pagamentos e repasses.
4. Verificar a identidade dos Usuários para garantir a segurança.
5. Enviar comunicações sobre os serviços.

6.3. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto com:

1. Provedores de serviços de pagamento.
2. Autoridades judiciais ou governamentais, mediante requisição legal.
3. Outros Usuários, apenas as informações estritamente necessárias para a realização da aula (ex: nome do Professor para o Aluno).

6.4. Dados de Menores

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado mediante consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, para a finalidade exclusiva de prestação dos serviços da Plataforma.

6.5. Seus Direitos

Você tem o direito de acessar, corrigir, anonimizar ou excluir seus dados, nos termos da LGPD.

7.1. A Ensinaí poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Os Usuários serão notificados sobre alterações significativas.

7.2. A relação entre a Ensinaí e os Professores é estritamente de parceria comercial, não havendo qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação.

7.3. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.